Termos e Condições de uso

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A aceitação destes Termos e Condições de Uso (“Termos”) é indispensável ao acesso e uso do site Unity Brindes. Ao acessar o site Unity Brindes, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita todas as condições estabelecidas nestes Termos, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência.

1.2. É fundamental que o Usuário leia atentamente os presentes Termos e Condições de Uso antes mesmo de acessar e fazer o seu cadastro inicial para fins de se utilizar o site.

2. DO ACESSO AO SITE

2.1 Ao acessar a o site Unity Brindes, o Usuário poderá navegar gratuitamente, contudo, será obrigatório seu cadastro para adquirir quaisquer produtos disponibilizados no espaço.

2.2. Ao acessar o site Unity Brindes, o Usuário estará sujeito aos presentes Termos, independentemente da realização ou não de cadastro, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos no site.

2.3. Ao utilizar o site Unity Brindes, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir no site e demais redes sociais ou domínios vinculados ao site, qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

c) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Unity Brindes e seu site, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da Unity Brindes, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

3. TERMOS DE CADASTRO

3.1 É vedada a criação de usuários falsos, pseudônimos ou preenchimento de informações no perfil de usuário que não sejam verdadeiros.

3.2 Para efetuar o registro, o Usuário deve ter, no mínimo, 16 anos de idade. Ao se registrar, portanto, o Usuário declara: (i) ter a idade mínima necessária; (ii) que todas as informações de cadastro são verdadeiras e correspondem à sua pessoa; (iii) o seu registro e acesso à Plataforma está de acordo com a legislação local.

4. LICENÇA DE USO

4.1. É concedida licença de uso para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Unity Brindes, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é uma licença de uso, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

4.2. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Unity Brindes a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

5. PAGAMENTOS

5.1 A aquisição dos produtos ofertados no site Unity Brindes dependerá de pagamento dos valores definidos no espaço. Antes de efetuar o pagamento, o Usuário possuirá a oportunidade de revisar e aceitar os valores que serão cobrados. Todos os valores são não-reembolsáveis, na medida permitida pela legislação brasileira.

5.2 Caso o Usuário opte pelo pagamento através de cartão de crédito, poderá ocorrer uma pré- autorização a fim de verificar a validade do cartão de crédito informado e a existência de limite para realizar a compra.

5.3 O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro no site Unity Brindes, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Os materiais no site da Unity Brindes são fornecidos 'como estão'. Dessarte, a Unity Brindes não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

6.2. Além disso, o Unity Brindes não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

7. LIMITAÇÕES

7.1. Em nenhum caso o Unity Brindes ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Unity Brindes, mesmo que Unity Brindes ou um representante autorizado da Unity Brindes tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentes, essas limitações podem não se aplicar a você.

8. PRECISÃO DOS MATERIAIS

8.1. Os materiais exibidos no site da Unity Brindes podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Unity Brindes não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Unity Brindes pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Unity Brindes não se compromete a atualizar os materiais.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1 Ao consentir com os presentes Termos, o Usuário compreende e declara estar de acordo como tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, podendo o tratamento ser feito na extensão necessária para o devido acesso do Usuário ao site.

9.2 A Unity Brindes envida seus melhores esforços para adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger seus dados conforme legislação aplicável.

9.3 A Unity Brindes, suas subsidiárias, controladora e/ou empresas do mesmo grupo podem periodicamente coletar e utilizar dados técnicos e dados relacionados ao site. A Unity Brindes usará tais dados para facilitar a manutenção e suporte em relação ao site, para melhorar seus produtos e para fornecer mais serviços e tecnologias ao Usuário.

9.4 A Unity Brindes não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem a prévia autorização, exceto pelos casos já permitidos de acordo com este Termo, ou quando tais informações forem necessárias para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a Unity Brindes entenda que a divulgação de tais informações é necessária para responder às reclamações de violação de direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, de propriedade e/ou da segurança.

9.5 A Unity Brindes poderá, a seu livre critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os seus direitos.

9.6 A Unity Brindes examinará as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a unity Brindes for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a Unity Brindes a divulgar estas Informações Pessoais para atender aos fins acima indicados.

9.7 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e da Plataforma, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9.8 Caso haja qualquer alteração às informações de cadastro fornecidas previamente pelo Usuário, este se compromete a informar a Unity Brindes sobre tais alterações, de modo a garantir o correto uso e funcionamento do site.

9.9 As informações do Usuário poderão ser transferidas a terceiros em decorrência de venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Unity Brindes. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, resultando na transferência das informações a terceiros, o Usuário será informado previamente, de forma que a utilização da Plataforma após informado será interpretada como aceitação das transferências.

9.10 O Usuário está ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade e divulgação de produtos e promoções no site Unity Brindes.

10. LINKS

10.1. A Unity Brindes não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Unity Brindes do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A demora da Unity Brindes em exigir o cumprimento de um direito ou condição estipulada neste instrumento não significa renúncia a esses termos, não significando novação das obrigações ora ajustadas.

11.2 Este Termo e demais direitos e obrigações a ele relacionados serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.3 Qualquer disputa entre a Unity Brindes e o Usuário deverá ser exclusivamente submetida ao foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nenhuma ação decorrente, conexa ou relacionada a este Termo poderá ser proposta após transcorrido 1 (um) ano da causa da ação. Este prazo não será prorrogado por qualquer motivo, exceto com consentimento expresso e por escrito de ambas as partes.

11.4 Se qualquer parte destes Termos for considerada nula ou inexequível pelas cortes competentes, tal disposição deverá ser excluída deste instrumento, e as demais disposições deste Termo serão interpretadas como se esta cláusula tivesse sido excluída e será executável de acordo com seus termos; desde que, nesta circunstância, este Termo seja interpretado de modo a dar efeito, na maior extensão possível e permitida pela lei aplicável, ao significado e à intenção da disposição excluída conforme determinado por tal tribunal de jurisdição competente.

11.5 Estes Termos vinculam as partes somente no que diz respeito à funcionalidade do site Unity Brindes. A aceitação destes Termos e a consequente utilização do site não criam qualquer sociedade, franquia, parceria, representação ou relações que não as aqui expressamente previstas.

12. MODIFICAÇÕES

12.1. A Unity Brindes pode revisar estes termos de condições e uso do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos.